CÂMARA DE TAUBATÉ APROVA SUSPENSÃO DE DECRETO SOBRE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE

A Câmara de Taubaté aprovou nesta terça-feira (20) um projeto que suspende o decreto da Prefeitura que criava novas regras para o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida para servidores públicos.

O decreto da Prefeitura foi publicado em março e está previsto para entrar em vigor em julho de 2025. Para que seja suspenso de fato, o projeto precisa ser promulgado pelo presidente da Câmara, o vereador Richardson da Padaria (União).

O projeto foi proposto por cinco vereadores e aprovado com 14 votos a favor e 4 contra. A sessão teve presença e protestos de servidores, que pediam a suspensão do decreto por entenderem que ele reduz o salário de parte dos funcionários, especialmente da área da saúde.

De acordo com a proposta da Prefeitura, os adicionais seriam pagos com base apenas no salário-base dos cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, e sem acúmulo de benefícios. Os valores seriam definidos por uma comissão, com apoio de uma empresa contratada para avaliar as condições de trabalho.

A Prefeitura afirma que a mudança é para corrigir irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público, que identificaram pagamentos indevidos de cerca de R$ 27 milhões nos primeiros oito meses de 2024. O município também assinou um acordo que o obriga a corrigir essas falhas e implantar um programa de segurança para os servidores.

Ainda não há data definida para a promulgação do projeto pelo presidente da Câmara. Enquanto isso, o decreto segue com previsão de entrar em vigor em julho.