SÉRGIO VICTOR VETA PROJETOS SOBRE ABORTO CONSIDERADOS INCONSTITUCIONAIS

O prefeito de Taubaté, Sérgio Victor (Novo), vetou dois projetos de lei sobre aborto que tinham sido aprovados pela Câmara Municipal. Segundo a Prefeitura, os projetos são inconstitucionais, ou seja, não podem virar lei por irem contra a Constituição do Brasil.

Os dois projetos foram apresentados pelo vereador Dentinho (PP). Um deles proibia a Prefeitura e órgãos públicos de fazerem parcerias com entidades que falam ou promovem o aborto. O outro proibia o governo municipal de criar qualquer política pública que incentive o aborto.

Mesmo com parecer contrário do setor jurídico da Câmara, os vereadores aprovaram os projetos. Mas, ao receber os textos, o jurídico da Prefeitura também entendeu que eles ferem a Constituição, porque tratam de temas nacionais (como saúde pública e direitos das mulheres) e que não podem ser decididos pelos municípios.

Agora, os vetos de Sérgio serão votados novamente pela Câmara. Se os vereadores mantiverem os vetos, os projetos serão arquivados. Se derrubarem os vetos, as propostas viram lei.

Um terceiro projeto do vereador Dentinho, que exige cartazes dizendo que aborto é crime nas unidades de saúde, foi sancionado (ou seja, aprovado pelo prefeito) porque teve o trecho inconstitucional retirado antes da votação final.

Dentinho criticou os vetos e afirmou que a Prefeitura usou argumentos ideológicos e confusos, e disse que a decisão não representa a maioria da população.