SERVIDORES REALIZAM NOVO PROTESTO CONTRA DECRETO QUE ALTERA ADICIONAIS SALARIAIS

Servidores municipais de Taubaté realizaram, nesta sexta-feira (7), um novo protesto contra o decreto que altera o pagamento dos adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida. A manifestação começou às 17h30 em frente à Câmara Municipal, precedendo a audiência pública marcada para às 18h30.

A audiência foi convocada após o Tribunal de Contas do Estado identificar um gasto irregular de R$ 27 milhões com esses benefícios nos dois primeiros quadrimestres de 2024. 

Além disso, o Instituto de Previdência do Município de Taubaté encaminhou uma representação ao Ministério Público do Trabalho, exigindo que a Prefeitura implemente um Programa de Gerenciamento de Riscos para garantir o pagamento adequado dos adicionais.

A mudança proposta pela Prefeitura afeta cerca de 2 mil servidores, que atualmente recebem entre 20% e 40% do salário como adicional de insalubridade. A medida gerou descontentamento entre os trabalhadores, que alegam perda de direitos e impacto financeiro negativo.

No último protesto, realizado em 27 de fevereiro, servidores se reuniram no mesmo local para manifestar oposição ao decreto. Durante o ato, vereadores de diferentes partidos anunciaram um Projeto de Decreto Legislativo para tentar suspender a decisão da Prefeitura.