PREFEITURA REVOGA 4 CONCURSOS ABERTOS POR SAUD EM 2024

A Prefeitura de Taubaté anunciou nesta segunda-feira (27) a revogação de quatro concursos públicos, regidos pelos Editais nº 01/2024, 02/2024, 03/2024 e 04/2024. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 16008/2025, como parte de um conjunto de medidas para contenção de gastos e ajuste fiscal do município.

A medida foi tomada após a análise de um relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que revelou um cenário preocupante nas contas públicas. Segundo o documento, as despesas correntes do município ultrapassaram 95% das receitas correntes durante todos os meses entre janeiro e agosto de 2024.

Diante desse quadro, a administração municipal afirmou estar agindo em conformidade com o artigo 167-A, incisos IV e V, da Constituição Federal, que estabelece diretrizes para a responsabilidade fiscal em casos de desequilíbrio orçamentário.

Os candidatos que se inscreveram nos concursos revogados serão orientados em breve. A Prefeitura informou que, no prazo de até 30 dias, será publicado um Edital de Esclarecimentos e Procedimentos, com informações detalhadas sobre como proceder diante da revogação.

A decisão reflete o esforço da gestão municipal em enfrentar os desafios fiscais e priorizar a sustentabilidade financeira do município. Mais informações sobre o assunto devem ser divulgadas nos próximos dias.