PREFEITURA DE TAUBATÉ SOLICITA PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CARGOS

A Prefeitura de Taubaté pediu ao Tribunal de Justiça de São Paulo a ampliação do prazo para regularizar 130 cargos comissionados considerados inconstitucionais. Inicialmente, a decisão judicial, emitida em fevereiro, determinava um período de quatro meses para a adequação, mas a administração municipal solicitou a extensão para seis meses.

No pedido, a gestão do prefeito Sérgio Victor (Novo) argumenta que pretende reestruturar a administração municipal, transformando cargos comissionados de natureza técnica em cargos efetivos. Alega ainda que o processo demanda tempo, pois envolve pareceres técnicos e negociações com a Câmara Municipal.

Enquanto aguarda a análise do pedido pelo Tribunal de Justiça, a prefeitura instaurou uma comissão para revisar a estrutura administrativa do município. O grupo, composto por secretários, gestores e diretores, tem como missão elaborar uma nova reforma administrativa.

A portaria que criou a comissão destaca a urgência de um processo legislativo para reorganizar a administração pública. Além disso, determina que os membros do grupo continuem exercendo suas funções enquanto participam das discussões sobre a reestruturação.