PREFEITURA DE TAUBATÉ ENVIA PROJETO À CÂMARA PARA CRIAR PROGRAMA DE ANISTIA DE DÍVIDAS DE MORADORES

Projeto prevê descontos de até 100% em multas e juros para contribuintes regularizarem dívidas municipais

O prefeito Sérgio Victor (Novo) enviou à Câmara Municipal de Taubaté um projeto de lei que cria o Programa de Recuperação de Créditos Municipais, destinado a moradores com dívidas na cidade. O texto ainda precisa ser aprovado e sancionado para entrar em vigor.

O programa prevê descontos diferentes para quem já tem acordo de parcelamento e para quem ainda não fez nenhum:

Quem já tem acordo em dia: pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros; parcelamento em até 3 vezes com 90% de desconto.

Quem não tem acordo: pagamento à vista com 100% de desconto em multas e juros; parcelamento em até 3 vezes com 80% de desconto.

Em todos os casos, nenhuma parcela pode ser inferior a R$ 53,88. Débitos como multas de trânsito e com vigilância sanitária não entram na anistia.

Na justificativa, o prefeito afirma que o município enfrenta dificuldades financeiras e que o programa busca recuperar créditos de forma rápida. Atualmente, a dívida da Prefeitura é de R$ 1,1 bilhão, sendo R$ 849 milhões a longo prazo e R$ 255 milhões em restos a pagar.