PREFEITURA DE TAUBATÉ ADIA MUDANÇAS NO ADICIONAL INSALUBRIDADE

Diante de críticas, a Prefeitura de Taubaté publicou, nesta quinta-feira (27), uma portaria determinando que seja adiado em 90 dias a mudança no pagamento de adicional de insalubridade, periculosidade e risco de vida dos servidores municipais.

Na portaria publicada, a Prefeitura afirma que mais de 3,5 mil servidores ainda recebem o adicional e, por isso, são necessários ajustes internos antes de iniciar qualquer mudança de pagamento.

“Há a necessidade de imputação das novas informações ao sistema digital de tratamento da folha de pagamento, adequando esse sistema de modo a se conformar às leis municipais e às fiscalizações a que foi submetida a Prefeitura”, diz trecho da portaria.

Entenda a mudança

A Prefeitura de Taubaté afirmou que a mudança era necessária para corrigir irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público do Trabalho em 2024.

O Tribunal de Contas identificou que, apenas nos dois primeiros quadrimestres de 2024, foram pagos cerca de R$ 27 milhões de forma irregular em benefícios.

Diante disso, foi determinado que, a partir de 1º de março deste ano, o adicional de insalubridade seria calculado com base no salário dos cargos efetivos, com percentuais entre 10% e 40%, incidindo apenas sobre o salário-base, sem considerar outros benefícios recebidos pelos servidores.