JUSTIÇA DETERMINA CONTROLE DE PONTO PARA TODOS OS SERVIDORES DE TAUBATÉ

Decisão atende ação do Ministério Público que questionou dispensa de registro para comissionados e auditores fiscais

A Prefeitura de Taubaté vai implantar, a partir desta terça-feira (28), o controle de ponto para todos os servidores municipais. A medida cumpre uma determinação da Justiça que considerou inconstitucional a dispensa do registro de jornada para ocupantes de cargos de confiança, diretores e auditores fiscais de tributos.

O pedido foi feito pelo Ministério Público, que apontou falhas e indícios de registros fictícios no controle manual adotado pela administração. Segundo o órgão, havia situações em que todos os servidores comissionados e auditores registravam entradas, saídas e intervalos exatamente nos mesmos horários, o que indicaria falta de fiscalização real da jornada de trabalho.

De acordo com o decreto publicado na sexta-feira (24), o controle de frequência será feito por meio eletrônico em todas as unidades que já possuem o equipamento instalado, e de forma manual nas demais. A determinação não se aplica ao prefeito Sérgio Victor (Novo), ao vice-prefeito, aos secretários e procuradores. A Prefeitura afirmou que já está adotando as medidas para cumprir integralmente a decisão judicial.