GOVERNO FEDERAL SANCIONA NOVO SALÁRIO MÍNIMO

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou, nesta segunda-feira (28/08), o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 15/2023, que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF). A medida foi aprovada pelo Senado Federal no último dia 24 de agosto.

O salário mínimo, atualmente, é de R$1.320,00. Em maio, o Governo Federal fez o primeiro reajuste, no valor de R$44,00, por meio da Medida Provisória Nº 1172/23, transformada posteriormente em lei. O aumento foi de 1,38% em relação ao valor vigente até abril (R$1.302,00) e de 8,91% em relação a dezembro de 2022 (R$1.212,00).

A valorização do salário mínimo terá efeito a partir de 1º de janeiro de 2024, quando estima-se que chegue a R$1.421,00. O valor definitivo, no entanto, só será calculado oficialmente quando estiverem fechados os cálculos da inflação de 2023.

"Acabo de sancionar mais um compromisso de campanha: a lei que estabelece a política de valorização permanente do salário mínimo e a atualização da tabela de isenção do imposto de renda. Foram anos sem aumento real do mínimo e sem valorização dos trabalhadores. Um passo importante, que foi dado com apoio do Congresso Nacional", publicou o presidente Lula em suas redes sociais após o evento.

Na cerimônia em que o ato foi assinado, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou que a constante valorização do salário mínimo vai trazer efeitos positivos, tanto para a economia brasileira, como para os trabalhadores e trabalhadoras. "Ele representa um farol para a economia, porque estimula não somente as atividades econômicas, mas também induz que os contratos coletivos sejam embasados por um valor mínimo", argumentou.

Segundo o ministro, há quase 38 milhões de aposentados e pensionistas no Brasil, dos quais cerca de 26 milhões recebem o salário mínimo e serão diretamente impactados. "Essa é a razão dos especialistas afirmarem que o principal instrumento de distribuição de renda e de combate à fome é a valorização do salário mínimo, somada aos programas sociais", completou Marinho.

Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a valorização é um sinal claro de que os trabalhadores estão no foco do Governo Federal. "O Brasil vai reencontrar de novo o caminho do desenvolvimento com justiça social e distribuição de renda", disse.