CÂMARA DE TAUBATÉ SUSPENDE REGRAS DA PREFEITURA PARA PAGAMENTO DE INSALUBRIDADE

A Câmara de Taubaté promulgou nesta quarta-feira (4) o decreto legislativo que suspende as novas regras da Prefeitura sobre o pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e risco de vida. As mudanças estavam previstas para entrar em vigor em julho, mas agora ficam sem efeito.

O projeto foi aprovado em votação única no dia 20 de maio, com 14 votos favoráveis e 4 contrários, e precisava ser promulgado pelo presidente da Câmara, Richardson da Padaria (União), o que foi feito nesta semana.

A proposta de suspensão foi apresentada pelos vereadores Isaac do Carmo (PT), Diego Fonseca (PL), Douglas Carbonne (Solidariedade), Moisés Pirulito (PL) e Talita Cadeirante (PSB). Eles argumentaram que o decreto do prefeito afetaria a remuneração de servidores, gerando cortes salariais e insegurança jurídica.

Entre os principais pontos criticados está a proibição do acúmulo de benefícios e a redução dos percentuais pagos, com base apenas no salário-base do cargo efetivo. O novo cálculo previa percentuais entre 10% e 40%, definidos por uma comissão e com apoio de empresa contratada para realizar laudos técnicos.

A Prefeitura de Taubaté defende a constitucionalidade do decreto e afirma que os estudos para reduzir impactos financeiros ainda estão em andamento. A gestão alega que as mudanças foram exigidas por órgãos fiscalizadores, como o Tribunal de Contas do Estado e o Ministério Público do Trabalho.

Segundo a prefeitura, cerca de R$ 27 milhões em adicionais foram pagos de forma irregular em 2024. O decreto revogado fazia parte do cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado no ano passado.

A suspensão das novas regras ocorreu após pressão de servidores municipais, especialmente da área da saúde, que se manifestaram contra os cortes previstos.