AUDIÊNCIA NA CÂMARA DISCUTE MELHORIAS E REGULAMENTAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL EM TAUBATÉ

Vereadores e representantes da Prefeitura debatem projeto de lei que vai normatizar uso de Mercados e Shopping Popular, além de melhorias em licenciamento, fiscalização e estrutura dos espaços

Foto: Isabela Vieira

A Câmara de Taubaté realizou nesta sexta-feira (15) uma audiência pública para debater melhorias, investimentos e a regulamentação do Mercado Municipal, Mercado Atacadista (Mercatau) e Shopping Popular. O evento foi solicitado pelo vereador Jessé Silva (SD), autor do requerimento que motivou a discussão.

Segundo Jessé Silva, a Prefeitura está elaborando um projeto de lei para regulamentar o uso desses espaços, e a audiência serviu como espaço para que representantes do poder público explicassem à população e aos vereadores as mudanças previstas.

“Toda mudança é traumática, isso é normal, mas conte com nosso apoio. As pessoas estão esperando por essa mudança, com certeza vai ter entendimento desta Casa para que possamos ajudar as pessoas”, disse o vereador.

O secretário de Serviços Públicos, Coronel Oliveira Neto, detalhou que as alterações estão sendo feitas no Código de Posturas e abrangem aspectos como licenciamento e fiscalização, poder de polícia, descarte de resíduos e estacionamento rotativo.

“É uma norma bastante robusta, ampla, que tem que ser muito bem discutida para que a gente estabeleça a justiça social, dentro da legislação”, afirmou Oliveira Neto.

O secretário também comentou sobre o uso irregular de boxes nos Mercados e feiras, com permissões sendo transferidas ilegalmente a terceiros. Ele ressaltou, no entanto, que algumas normas precisarão ser flexibilizadas, como a possibilidade de transferência de permissão para funcionários antigos que não podem suceder permissionários aposentados ou falecidos.

Além disso, Oliveira Neto anunciou a criação de dois fundos municipais (um voltado aos serviços públicos e outro ao abastecimento) para que a arrecadação dos permissionários seja reinvestida em melhorias para os próprios Mercados.

A audiência contou com a participação dos vereadores Ariel Katz e Neneca Luiz Henrique, do PDT, Nicola Neto (Novo) e Vivi da Rádio (Republicanos).